PEC da escala 6×1 volta à pauta com retorno do Congresso

Câmara e Senado voltam do recesso parlamentar e concentrarão votações em duas semanas durante o período eleitoral.

O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, Câmara dos Deputados e Senado Federal não têm sessões deliberativas previstas para esta semana. Além disso, os presidentes das duas Casas definiram um calendário de esforço concentrado para priorizar votações durante o período eleitoral.

As sessões deliberativas deverão ocorrer entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A medida busca conciliar a atividade legislativa com a campanha para as eleições gerais de outubro.

Congresso Nacional terá esforço concentrado antes das eleições

Os presidentes da Câmara e do Senado acordaram limitar as votações a duas semanas específicas até o pleito.

Historicamente, o segundo semestre dos anos eleitorais registra redução no ritmo das atividades parlamentares, pois muitos congressistas se dedicam às campanhas em seus estados.

PEC do fim da escala 6×1 segue entre os principais temas

Entre as propostas que aguardam deliberação está a PEC do fim da escala 6×1.

O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão para envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo defende a votação da proposta antes das eleições. Entretanto, a oposição apoia uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1.

Segurança Pública, minerais críticos e Orçamento também aguardam votação

Outra matéria considerada prioritária pelo governo é a PEC da Segurança Pública.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.

Além disso, os senadores poderão votar o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.

O Congresso também deverá analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta orçamentária deverá ser enviada pelo governo até 31 de agosto.

Vetos presidenciais continuam trancando a pauta

O Legislativo ainda acumula 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação.

Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria.

Também seguem pendentes projetos como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, considerado uma das prioridades da Câmara.

Primeira semana terá sessões solenes e reuniões de comissões

Nesta primeira semana após o recesso, a programação prevê apenas sessões solenes.

Na Câmara dos Deputados, será realizada uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4).

Já o Senado promoverá, na sexta-feira (7), uma sessão dedicada ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.

Enquanto isso, algumas comissões retomam as atividades.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutirá a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado