Redes sociais entram no centro do debate sobre proteção infantil

Meta faz acordos de até US$ 18 bilhões em julgamento sobre vício de crianças em redes sociais

A Meta Platforms fechou acordos nos Estados Unidos que podem alcançar US$ 18 bilhões para encerrar acusações de que Facebook e Instagram foram projetados para causar dependência em crianças e adolescentes e de que a empresa teria enganado o público sobre a segurança das plataformas. O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (26).

A negociação encerra um dos processos mais importantes envolvendo os impactos das redes sociais sobre o público infantil e juvenil nos Estados Unidos. A ação era movida inicialmente por 29 estados e acabou sendo ampliada para 51 jurisdições, incluindo 47 estados, o Distrito de Columbia e três territórios americanos.

Meta concorda com mudanças no Facebook e Instagram

Como parte do acordo, a Meta deverá implementar mudanças na experiência de crianças e adolescentes nas plataformas durante a próxima década.

Entre as medidas previstas estão:

• limite de duas horas diárias de uso para adolescentes;
• bloqueio automático dos aplicativos entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos responsáveis;
• novas ferramentas de controle parental;
• reforço na verificação de idade;
• medidas para dificultar o acesso de crianças a conteúdos restritos;
• possibilidade de utilização de um feed sem personalização por algoritmos;
• desativação da reprodução automática de vídeos em determinadas configurações.

A proposta também prevê restrições de notificações durante o período escolar, entre 8h e 15h.

Acordo pode chegar a US$ 18 bilhões

Os pagamentos previstos ultrapassam US$ 17,6 bilhões e envolvem 48 estados americanos, além de Washington, D.C., Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.

Além disso, a Meta concordou em pagar aproximadamente US$ 459 milhões para solucionar reivindicações relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.

Com os diferentes acordos, o valor total poderá chegar a aproximadamente US$ 18 bilhões.

Estados acusavam Meta de criar plataformas viciantes

O processo acusa a empresa de ter desenvolvido recursos do Facebook e do Instagram com características capazes de estimular o uso prolongado por crianças e adolescentes.

Entre os mecanismos questionados estão algoritmos de recomendação, rolagem contínua, curtidas e notificações.

Os procuradores também alegaram que a Meta teria conhecimento dos possíveis impactos negativos das plataformas sobre jovens e, ainda assim, teria minimizado os riscos publicamente.

A empresa, por outro lado, nega as acusações e afirma ter investido em ferramentas destinadas à proteção de adolescentes, incluindo controles parentais, configurações de privacidade e mecanismos para limitar notificações.

Julgamento era acompanhado de perto

O processo vinha sendo considerado um dos principais testes judiciais sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais pelos possíveis danos provocados pelo uso excessivo de redes sociais.

A Meta enfrenta ainda milhares de ações semelhantes nos Estados Unidos, juntamente com empresas como YouTube, TikTok e Snap. Em processos anteriores, a empresa já sofreu decisões desfavoráveis e foi condenada a pagar indenizações.

O caso também ganhou importância porque os estados chegaram a discutir possíveis indenizações muito superiores ao valor finalmente negociado. Antes do acordo, documentos apresentados pela Meta indicavam que alguns estados poderiam buscar até US$ 1,4 trilhão em multas e indenizações.

Cambridge Analytica também entra no acordo

Parte da negociação está relacionada ao antigo escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona em 2018.

A empresa de consultoria britânica havia obtido dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. A questão se tornou um dos maiores casos de privacidade envolvendo uma grande plataforma digital.

Agora, a Meta pagará centenas de milhões de dólares para resolver reivindicações estaduais relacionadas ao episódio.

O que muda para crianças e adolescentes

Na prática, o acordo estabelece novas barreiras para limitar o tempo de utilização das plataformas e ampliar a participação dos pais no controle das contas de menores.

A Meta também deverá reforçar mecanismos de verificação de idade e oferecer alternativas para reduzir a personalização algorítmica do conteúdo.

O objetivo declarado pelos estados é aumentar a proteção de crianças e adolescentes diante de recursos digitais considerados potencialmente capazes de estimular o uso excessivo das plataformas.

Outros processos continuam

Apesar do acordo, a disputa jurídica sobre o impacto das redes sociais na saúde e no comportamento de crianças e adolescentes está longe de terminar.

Meta, TikTok, YouTube e Snap continuam envolvidos em outros processos nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas durante a cobertura dos casos, milhares de ações ainda tramitam em tribunais federais e estaduais.

O acordo anunciado nesta quarta-feira representa, portanto, um importante capítulo da pressão judicial sobre as grandes empresas de tecnologia, mas não encerra todas as disputas relacionadas ao uso de redes sociais por menores.

Fonte: Agência Brasil, Reuters e informações públicas sobre os processos nos Estados Unidos.