Justiça suspende temporariamente operação financeira do Amazonas

Justiça Federal suspende temporariamente empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Governo do Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão provisória dos atos relacionados à contratação de um empréstimo de aproximadamente R$ 1,46 bilhão pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular que questiona aspectos da operação de crédito, incluindo a destinação dos recursos, as condições financeiras do financiamento e alterações realizadas na previsão de aplicação do dinheiro.

A medida foi assinada pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.

Contratação fica temporariamente suspensa

Com a decisão, o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil ficam impedidos, provisoriamente, de celebrar, assinar, alterar, ratificar ou formalizar o contrato referente à operação de crédito denominada PROHABCAP 2025 e 2026 II.

A determinação também alcança órgãos federais envolvidos na operação. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverão se abster de autorizar a operação, aprovar eventual garantia da União ou formalizar o respectivo contrato de garantia enquanto a questão estiver sob análise judicial.

Caso o contrato já tenha sido formalizado antes do cumprimento da decisão, seus efeitos deverão ser suspensos até nova manifestação da Justiça.

Foi estabelecida ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Envolvidos terão 72 horas para prestar esclarecimentos

O magistrado determinou que os envolvidos apresentem informações sobre a operação no prazo de 72 horas.

Entre os intimados estão o Governo do Amazonas, o governador Roberto Cidade, a União, o Banco do Brasil, representantes da instituição financeira e o Banco Central.

A Justiça quer obter esclarecimentos sobre o estágio atual da operação, eventual assinatura do contrato e os documentos e manifestações técnicas relacionados ao financiamento.

O Ministério Público também foi comunicado e poderá apresentar manifestação no processo. Após o recebimento das informações, o juiz deverá reavaliar o pedido de tutela de urgência.

Operação pode chegar a R$ 2,6 bilhões com os encargos

Embora o valor contratado esteja estimado em aproximadamente R$ 1,46 bilhão, documentos apresentados no processo indicam que o custo total da operação, considerando encargos e demais despesas ao longo do período de financiamento, poderá chegar a aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Segundo as informações apresentadas no processo, a operação teria prazo total de 120 meses, com carência de 12 meses.

Também está prevista uma tarifa de contratação e estruturação correspondente a 0,70% do valor financiado.

Destinação dos recursos é questionada

Um dos principais pontos discutidos na ação popular é a destinação dos recursos.

Segundo documentos citados no processo, versões anteriores de parecer técnico da Secretaria de Estado da Fazenda previam parte dos recursos para amortização da dívida pública. Posteriormente, essa previsão teria sido modificada.

Na versão mais recente mencionada no processo, os recursos seriam distribuídos principalmente entre o Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e o Fundo Estadual de Habitação.

O autor da ação questiona se as alterações realizadas na destinação dos valores obedeceram integralmente às exigências legais e administrativas.

Justiça ainda não decidiu se houve irregularidade

A suspensão determinada nesta quarta-feira tem caráter cautelar e provisório.

Isso significa que a decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva da Justiça sobre eventual ilegalidade na operação.

O próprio processo deverá avançar com a apresentação dos esclarecimentos pelos envolvidos e a análise dos documentos.

A partir dessas informações, o magistrado poderá decidir se mantém, modifica ou revoga a medida provisória.

Governo ainda deverá se manifestar

Até o momento da publicação desta matéria, não havia sido apresentada uma decisão definitiva sobre o mérito da operação.

O Governo do Amazonas deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pela Justiça dentro do prazo determinado.

O caso permanece em análise e poderá ter novos desdobramentos após a manifestação dos órgãos e instituições envolvidos.

Fonte: informações públicas sobre a decisão da Justiça Federal e documentos mencionados no processo.