Prefeitura de Iranduba é alvo de representação sobre contratos de livros

Corte de Contas admitiu denúncia sobre contrato que prevê materiais paradidáticos para estudantes da rede municipal; custo por aluno é questionado

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3.042.540,00 firmado pela Prefeitura de Iranduba para comprar livros paradidáticos destinados à rede municipal de ensino.

A contratação envolve a empresa AMManaus Representante e Comércio de Livros Ltda. Além disso, o procedimento analisa o Contrato nº 023/2026-CPL-PMI, que tem vigência de 12 meses.

Contrato prevê livros para estudantes de Iranduba

O contrato prevê materiais para alunos do 1º, 2º, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental. Os livros atendem às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Além disso, a compra inclui materiais destinados às escolas municipais de tempo integral.

Segundo os dados do Censo Escolar de 2025, 4.399 estudantes integram as séries abrangidas pelo contrato. Dessa forma, o valor global representa aproximadamente R$ 691 por aluno.

Custo por estudante entra no radar do TCE-AM

O valor por estudante passou a gerar questionamentos durante a análise do contrato.

Para efeito de comparação, referências nacionais de aquisição de livros didáticos apontam valores médios inferiores a R$ 100 por estudante ao ano. No entanto, a comparação não considera necessariamente as mesmas condições, quantidades e características dos materiais previstos no contrato de Iranduba.

Por isso, o Tribunal deverá analisar os detalhes da contratação antes de chegar a qualquer conclusão sobre a regularidade dos valores.

Denúncia chegou ao Tribunal de Contas

O denunciante Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo levou o caso ao TCE-AM.

Em 10 de abril de 2026, o Tribunal admitiu o processo nº 14.390/2026. A partir disso, a Corte iniciou o procedimento para verificar as possíveis irregularidades apontadas na denúncia.

Além disso, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou a Representação nº 026/2026. O órgão também pediu uma medida cautelar contra a Prefeitura de Iranduba.

MPC-AM questiona outros contratos

A representação do MPC-AM não analisa apenas o contrato de 2026.

O procedimento também questiona possíveis irregularidades nos contratos nº 023/2026-CPL-PMI, nº 070/2025-CPL-PMI e nº 336/2025-CPL-PMI.

Todos os contratos envolvem a contratação da empresa AMManaus. Portanto, os órgãos de controle deverão avaliar o conjunto das contratações realizadas pelo município.

Prefeitura já havia contratado a empresa em 2025

A AMManaus também recebeu recursos da Prefeitura de Iranduba no ano passado.

Em 2025, o município pagou R$ 686.070,00 à empresa para fornecer livros destinados à Educação Infantil.

Além disso, aquela contratação ocorreu sem licitação, segundo os registros mencionados no procedimento de controle.

Inexigibilidade de licitação será analisada

Outro ponto que chamou a atenção dos órgãos de controle envolve a modalidade utilizada pela Prefeitura de Iranduba.

Conforme os registros oficiais, o município utilizou a inexigibilidade de licitação para contratar a empresa e adquirir os materiais.

Nesse contexto, o MPC-AM incluiu os contratos da AMManaus entre os atos que serão analisados na representação.

TCE-AM ainda não concluiu pela existência de irregularidades

O TCE-AM determinou o regular processamento da denúncia após admitir o processo.

Entretanto, a admissão da denúncia não significa que o Tribunal tenha confirmado a existência de ilegalidades. O procedimento ainda precisa passar pelas etapas de análise e apuração.

Assim, eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas após a conclusão do processo e a análise dos documentos e argumentos apresentados pelos envolvidos.